Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Reg. (DF/TO) | Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 210
Noções de Legislação / Lei nº 8.112/1990 e suas alterações / Regime disciplinar / Penalidades
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
e com a Lei Federal nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União), julgue os itens a seguir.
Após a aposentadoria, o servidor público encontra-se isento
das penalidades previstas no regime disciplinar estabelecido
pela Lei nº 8.112/1990.
