Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 50

Direito Administrativo / Lei nº 8.429/1992 e alterações / Atos de improbidade administrativa

Nuno, ex-Presidente de um banco público, foi processado por improbidade administrativa pelo Ministério Público pela prática de
ato que causa prejuízo ao erário. Em síntese, sustentou a Promotoria que Nuno aceitou garantia inidônea para a concessão de
empréstimos à determinada empresa. Em sua defesa, Nuno alegou e provou que sua conduta foi meramente culposa, que
inexistiu prejuízo ao erário e que não houve beneficiamento próprio ou de terceiros. Nos termos da Lei nº 8.429/1992,

A ) apenas o primeiro argumento de Nuno afasta a caracterização do ato ímprobo praticado.

B ) todos os argumentos de Nuno afastam a caracterização do ato ímprobo praticado.

C ) apenas o segundo argumento de Nuno afasta a caracterização do ato ímprobo praticado.

D ) nenhum dos argumentos de Nuno afasta a caracterização do ato ímprobo praticado.

E ) apenas o segundo e terceiro argumentos de Nuno afastam a caracterização do ato ímprobo praticado.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 11ª / 2017 / FCC