Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 77

Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 e alterações) / Equilíbrio econômico-financeiro, alteração do objeto e prorrogação do prazo de vigência e de execução


Determinada empresa foi contratada por autarquia municipal, para prestação de serviços de vigilância do seu edifício sede. No
curso da execução do contrato, a contratada pleiteou o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, alegando que o preço
contratado teria ficado defasado, em função:



I. do índice de reajuste salarial de sua equipe, determinado em dissídio coletivo;



II. da majoração de alíquota de contribuição previdenciária incidente sobre sua folha de pagamentos.



De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, assiste razão à empresa contratada no que diz respeito a:

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Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ADMINISTRADOR / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC