Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 478

Direito Processual Civil / Processo de execução / Execução por quantia certa contra devedor solvente

Em relação à execução por quantia certa,

A ) mesmo que não haja outros bens, são impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.

B ) não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis, mas podem ser executados os bens inalienáveis.

C ) pode ser oposta a impenhorabilidade à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.

D ) são absolutamente impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.

E ) é penhorável o seguro de vida, por não ter natureza alimentícia.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 9ª / 2013 / FCC