Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 508

Direito Processual Civil / Recursos / Recurso extraordinário

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em matéria de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, se a Turma decidir pela existência da repercussão geral

A ) por, no mínimo, dois votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

B ) por, no mínimo, três votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

C ) por, no mínimo, quatro votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

D ) o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário independentemente do número de votos.

E ) o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário, sendo necessário o voto fundamentado de, no mínimo, cinco ministros.

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - JURíDICO / MPE/PE / 2012 / FCC