Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital

A ) A EC 45/2004 previu a obrigatoriedade da criação de apenas um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado membro
da Federação, bem como no Distrito Federal.

B ) Os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos de juízes nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do
Trabalho e serão compostos, no mínimo, de oito juízes recrutados, necessariamente, dentro da própria região.

C ) Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de
assegurar o pleno acesso dos jurisdicionados à justiça em todas as fases do processo.

D ) Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será, necessariamente, exercida por um juiz singular titular e outro substituto, além de
um membro do Ministério Público do Trabalho que atuará junto à Vara.

E ) As ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra − OGMO
decorrentes da relação de trabalho são de competência originária dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 564

Direito Processual do Trabalho / Justiça do Trabalho: organização e competência / Jurisdição e competência