Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 811

Direito do Trabalho / Proteção ao trabalho da mulher / Estabilidade da gestante


Helena, empregada da empresa Troia, está grávida. A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de Helena prevê a estabilidade gestante desde a confirmação da gravidez até sete meses após o parto, divergindo da estabilidade legal, prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias. Neste caso, será aplicada a Helena a

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TRT 4ª / 2011 / FCC