Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital

A ) somente são assegurados direitos fundamentais às pessoas físicas, uma vez que esses decorrem diretamente do princípio
da dignidade da pessoa humana.

B ) o rol de direitos e garantias fundamentais é taxativo, não sendo admitida a existência de direitos e garantias que não
estejam expressamente previstos na Constituição, ainda que decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou
previstos em tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

C ) os direitos fundamentais podem sofrer limitações impostas pela própria Constituição, assim como pelo legislador ordinário,
quando autorizado a tanto por aquela.

D ) somente são assegurados direitos individuais e coletivos aos brasileiros, sejam eles natos ou naturalizados, e não aos
estrangeiros.

E ) os direitos assegurados pela Constituição aos trabalhadores urbanos e rurais não se aplicam aos domésticos, uma vez
que as atividades desempenhadas por essa categoria se encontram disciplinadas por legislação própria.

Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 467

Direito Constitucional / Dos direitos e garantias fundamentais / Dos direitos e deveres individuais e coletivos