Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 487

Direito Processual Civil / Competência; Competência originária dos Tribunais Superiores; Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições

No que tange aos critérios de modificação de competência,

A ) a competência determinada em razão do território, pessoa ou função é derrogável por convenção das partes.

B ) reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum pedido, as partes e a causa de pedir.

C ) os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já tenha sido sentenciado.

D ) a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, ocorrendo a prevenção com o oferecimento da
contestação pelo réu.

E ) quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será
proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

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Fonte: PROCURADOR LEGISLATIVO / CLDF / 2018 / FCC