Dorival trabalha para empresa Excellence Tecnologia, exercendo as funções de desenvolvedor de sistemas. Como contraprestação pelos serviços recebe salário fixo mensal. O empregador concede a Dorival assistência médica, reembolso de despe-
sas com medicamentos e seguro de vida e acidentes pessoais. Visando melhorar a produtividade da empresa, o empregador
instituiu um programa de premiação por desempenho, o que vem sendo recebido mensalmente por Dorival há mais de seis
meses.
Considerando a Lei nº 13.467/2017,
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 21ª / 2017 / FCC