Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Analista Judiciário - Análise de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 508

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) Regime jurídico dos servidores públicos civis da União / Do regime disciplinar / Do processo administrativo disciplinar

Com relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Em inquérito administrativo instaurado contra servidor, é
dispensável a observância do contraditório e da ampla defesa
por constituir fase prévia e inquisitiva do processo
administrativo disciplinar.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS DE TRANSPORTES AQUAVIáRIOS - QUALQUER ÁREA DE FORMAçãO / ANTAQ / 2014 / CESPE