Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Analista Judiciário - Análise de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 527
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) Regime jurídico dos servidores públicos civis da União / Dos direitos e vantagens / Das licenças
No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.
Segundo entendimento do STJ, é cabível a concessão de
licença a servidor público para acompanhamento de cônjuge
na hipótese em que se tenha constatado o preenchimento dos
requisitos legais para tanto, ainda que o cônjuge a ser
acompanhado não seja servidor público e que o deslocamento
não tenha sido atual.
