Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Técnico Judiciário - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 316

Noções de Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Classificação

Os contratos individuais de trabalho, quanto à duração, classificam-se em contratos por prazo determinado ou indeterminado. Sobre eles, é correto afirmar que

A ) o prazo indeterminado para a contratação é a regra, constituindo-se em exceção legal a contratação por prazo determinado.

B ) o contrato por prazo determinado poderá ser firmado por mero ajuste de vontade das partes, independentemente de sua finalidade.

C ) os contratos por prazo determinado poderão ser firmados por, no máximo, quatro anos, sendo possíveis duas prorrogações dentro desse prazo.

D ) o contrato a termo na modalidade de contrato de experiência não poderá ultrapassar 120 dias, podendo ser estipulado por até quatro períodos de 30 dias cada um.

E ) a lei não prevê o pagamento de indenização para a hipótese de rescisão sem justa causa de forma antecipada, para o contrato por prazo determinado.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 18ª / 2013 / FCC