Simulado Tribunal Regional Federal - 2ª Região | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 206
Noções de Direito Administrativo / Ato administrativo / Revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo
Considere as seguintes assertivas concernentes ao instituto da convalidação:
I. Na convalidação é suprido vício existente em um ato
ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi
praticado.
II. Não se admite, ainda que excepcionalmente, que a
convalidação seja feita pelo administrado.
III. Em situações excepcionais, admite-se a convalidação
de ato administrativo com vício de motivo.
Está correto o que se afirma em
