Simulado Tribunal Regional Federal - 2ª Região | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 pre-edital

A ) é hierarquicamente superior aos demais princípios,
impondo-se sempre que houver conflito entre o interesse público e o interesse particular.

B ) foi substituído pelo princípio da indisponibilidade dos
bens públicos, posto que as decisões que visam ao
atendimento do interesse público não colidem mais,
na atualidade, com os interesses privados.

C ) depende de interpretação do conteúdo no caso concreto, não se aplicando apriorística ou isoladamente,
sem considerar os demais princípios e as demais
normas que se apliquem aos diversos interesses
contrapostos, públicos e privados.

D ) é aplicado quando inexiste disposição legal para
orientar determinada atuação, posto que, em havendo, é típico caso de incidência do princípio da legalidade.

E ) depende essencialmente do princípio da legalidade,
uma vez que, para sua integral aplicação e validade,
é necessário que exista norma legal expressa nesse
sentido.

Simulado Tribunal Regional Federal - 2ª Região | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 290

Noções de Direito Administrativo / Princípios básicos da Administração Pública