Simulado Tribunal Regional Federal - 2ª Região | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 293

Noções de Direito Administrativo / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90 com suas posteriores modificações (atualizada) / Da acumulação


A Constituição Federal, texto original, já trazia vedação à acumulação de cargos públicos, proibição que permaneceu, com
alterações, após as Emendas Constitucionais nº 19, de 1998 e nº 34, de 2001. A Lei nº 8.112/1990, por sua vez, disciplina
referida vedação. Segundo o texto da referida lei,

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - APOIO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TRT 9ª / 2015 / FCC