Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 203

Direito Administrativo / Poderes administrativos / Poder disciplinar


Considere as seguintes assertivas concernentes ao poder disciplinar:



I. A Administração pública, ao tomar conhecimento de infração praticada por servidor, deve instaurar o procedimento
adequado para sua apuração.


II. A Administração pública pode levar em consideração, na aplicação da pena, a natureza e a gravidade da infração e os
danos que dela provierem para o serviço público.


III. No procedimento administrativo destinado a apurar eventual infração praticada por servidor, devem ser assegurados o
contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.


IV. A falta grave é punível com a pena de suspensão e caberá à Administração pública enquadrar ou não um caso concreto
em tal infração.



O poder disciplinar, em algumas circunstâncias, é considerado discricionário. Há discricionariedade APENAS nos itens

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 20ª / 2016 / FCC