Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 264

Direito Civil / Das Pessoas Naturais / Dos Direitos da Personalidade

No tocante aos direitos da personalidade, considere:



I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis.


II. Em regra, o exercício dos direitos da personalidade
pode sofrer limitação voluntária.


III. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se,
com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.


IV. O nome da pessoa não pode ser empregado por
outrem em publicações ou representações que a
exponham ao desprezo público, exceto quando não
haja intenção difamatória.



De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o
que se afirma APENAS em

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/SE / 2015 / FCC