Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 336

Direito Civil / Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro / Eficácia da lei

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo
o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, este prazo

A ) começará a correr da nova publicação.

B ) não será interrompido, continuando a correr normalmente, tendo me vista que a nova publicação
ocorreu apenas para correção.

C ) será contando em dobro, independente da data da
nova publicação.

D ) será contado em dobro apenas se a nova publicação
ocorrer nos quinze primeiros dias da primeira publicação.

E ) será contado em dobro apenas se a nova publicação
ocorrer nos quinze últimos dias da primeira publicação.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/AP / 2015 / FCC