Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital

A ) determinação de vagas exclusivas nos cursos de
formação e qualificação de mão de obra, ministrados
por instituições governamentais, em percentual
equivalente a cinquenta por cento.

B ) obrigatoriedade, nos estabelecimentos em que trabalham pelo menos vinte mulheres, com mais de
dezesseis anos de idade, de local apropriado onde
seja permitido às empregadas guardar sob vigilância
e assistência os seus filhos no período de amamentação.

C ) garantia de que os locais destinados à guarda dos
filhos das operárias durante o período da amamentação possuam, no mínimo, um berçário, uma saleta
de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.

D ) vedação de emprego de mulher em serviço que
demande força muscular superior a quinze quilos
para o trabalho contínuo, ou trinta e vinte quilos para
o trabalho ocasional.

E ) possibilidade de afastamento do emprego da empregada gestante, mediante atestado médico, a partir
do trigésimo dia antes do parto.

Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 790

Direito do trabalho / Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade