Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 630

Noções de Direito Constitucional / Das funções essenciais à Justiça / Do Ministério Público


Certo Estado da Federação vendeu bem público de sua propriedade para empresa que pretende construir obra de grande impacto ambiental. Há indícios de que o imóvel foi vendido por preço muito abaixo do de mercado. As obras, por sua vez, estão
sendo realizadas sem que seja cumprida a legislação ambiental. Nesse cenário, e com fundamento na Constituição Federal,

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO ÁREA ADMINISTRATIVA / DPE/RS / 2017 / FCC