Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 244

Análise de Informações / Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/2011): conceitos e aplicação

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com
a Lei de Acesso à Informação, julgue os seguintes itens.

Pessoa jurídica de direito privado que detenha informações em
virtude de vínculo com o poder público e deixe de cumprir
as determinações da Lei de Acesso à Informação poderá
ser declarada inidônea para licitar ou contratar com
a administração pública.

Fonte: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAçãO / TCE/SC / 2016 / CESPE