Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 664
Direito Administrativo / Licitações e contratos administrativos / Lei nº 8.666/1993
No que se refere aos princípios que regem o procedimento
licitatório, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da
Lei nº 8.666/1993.
Em regra, as provas de regularidade fiscal e trabalhista dos
participantes nos processos licitatórios são apresentadas na
fase de habilitação.
