Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 732

Direito Administrativo / Poderes da Administração Pública / Uso e abuso do poder


A legislação concede à administração poderes extraordinários,
necessários para que o Estado alcance os seus fins.
Em relação aos
poderes da administração pública, julgue os itens seguintes.

A remoção de ofício de um servidor, como forma de puni-lo
por faltas funcionais, configura abuso de poder.

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Fonte: TéCNICO EM CONTABILIDADE / SUFRAMA / 2014 / CESPE