Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 770

Direito Administrativo / Serviços públicos / Delegação / Concessão

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e
serviço público adequado, julgue os itens que se seguem.

Caso um serviço não seja prestado de forma adequada,
segundo critérios e indicadores de qualidade definidos, poderá
ser declarada a caducidade da concessão pelo poder
concedente.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS DE TRANSPORTES AQUAVIáRIOS - QUALQUER ÁREA DE FORMAçãO / ANTAQ / 2014 / CESPE