Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a
respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se
seguem.
Nos contratos escritos, é permitido às partes pactuar acerca do
foro de eleição para modificar a competência relativa.
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO II - ADMINISTRATIVO / TJ/ES / 2011 / CESPE