Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 817

Direito Civil / Negócio jurídico / Invalidade

No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos
contratos, julgue os itens subsequentes.

O juiz pode pronunciar a nulidade do negócio jurídico quando
conhecer o seu conteúdo e seus efeitos, assim como pode
supri-la, a requerimento da parte.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2013 / CESPE