Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 823
Direito Civil / Obrigações / Características
Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os
itens que se seguem.
De acordo com o Código Civil brasileiro, a responsabilidade
civil da pessoa privada de discernimento mental é guiada pelo
princípio da irresponsabilidade absoluta.
