Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 834

Direito Civil / Pessoas jurídicas / Disposições Gerais; Constituição; Extinção

Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os
próximos itens.

O partido político é pessoa jurídica de direito público
constituída sob a forma de associação.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 10ª / 2013 / CESPE