Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 849

Direito Civil / Prescrição e Decadência


Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações
e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens que
se seguem.

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição
e interrompida por qualquer interessado, na forma da lei.

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Fonte: ADVOGADO / EBSERH / 2018 / CESPE