Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 869
Direito Constitucional / Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF,
sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Os direitos previstos na CF alcançam tanto as pessoas naturais,
brasileiras ou estrangeiras, no território nacional, como as
pessoas jurídicas.
