Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 870

Direito Constitucional / Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais


Julgue os itens a seguir, com relação aos princípios fundamentais
da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas.

A concessão de asilo político é princípio norteador das
relações internacionais brasileiras, conforme expressa
disposição do texto constitucional.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - QUALQUER ÁREA DE FORMAçãO / ANTAQ / 2014 / CESPE