Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 878
Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade das leis / Ação direta de inconstitucionalidade
Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de
constitucionalidade.
No ordenamento jurídico brasileiro, são previstos dois
remédios jurídicos para enfrentar a denominada
inconstitucionalidade por omissão: o mandado de injunção e a
ação de inconstitucionalidade por omissão.
