Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 898
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
próximos itens.
A CF, ao garantir o direito social à alimentação adequada,
impõe que o poder público implemente políticas e ações que
se façam necessárias para promover e garantir a segurança
alimentar e nutricional da população.
