Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 919

Direito Constitucional / Funções essenciais à Justiça / Ministério Público

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

Apesar de a CF não prever expressamente que cabe ao
Ministério Público a defesa judicial dos direitos das
populações indígenas, a jurisprudência reconheceu-lhe
essa importante função institucional.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / MPE/PI / 2018 / CESPE