Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os
itens a seguir.
O menor de dezoito anos de idade é isento de pena por
inimputabilidade, mas é capaz de agir com dolo, ou seja, é
capaz de praticar uma ação típica.
Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2011 / CESPE