Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 1003
Direito Penal / Imputabilidade penal
Acerca do direito penal, julgue os itens subsequentes.
Nos termos do Código Penal, é inimputável aquele que, por
doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou
retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-
se de acordo com esse entendimento.
