Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 1021
Direito Penal / Princípios básicos; Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal
A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direito penal do
autor e das teorias da pena, julgue os itens seguintes.
O direito penal, mediante a interpretação das leis penais,
proporciona aos juízes um sistema orientador de decisões que
contém e reduz o poder punitivo, para impulsionar o progresso
do estado constitucional de direito.
