Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 1023
Direito Processual Civil / Atos judiciais / Despachos, decisões interlocutórias e sentenças
Acerca do processo civil, julgue os itens que se seguem.
Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de
nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro
modo, lhe alcançar a finalidade. Anulado o ato, reputam-se de
nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam;
todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as
outras que dela sejam independentes.
