Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 1034

Direito Processual Civil / Coisa julgada material

Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue
os itens seguintes.

É considerada sentença terminativa o ato do juiz que põe termo
ao processo sem resolução de mérito por ser o autor carecedor
do direito de ação.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2015 / CESPE