Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital

A ) independe da presença dos elementos ou requisitos,
visto que se trata de mera exteriorização da vontade
da Administração pública, que sempre se impõe ao
administrado independentemente de sua vontade.

B ) substitui a decisão judicial quanto à possibilidade de
se fazer válido, dependendo apenas da concordância do destinatário.

C ) impõe aos destinatários dos mesmos sua
obrigatoriedade, como atributo destinado a garantir o
interesse público, que é a finalidade de toda a
atuação da Administração pública.

D ) se vincula diretamente à eficácia, esta que enseja
auto-executoriedade a todos os atos que predica.

E ) se relaciona com a eficácia, na medida em que é a
exteriorização dos efeitos do ato, mas distingue-se
da exequibilidade, que depende de intervenção judicial.

Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 10

Direito Administrativo / Ato administrativo / Conceito, requisitos e atributos