Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 196

Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Vigência

A lei começa a vigorar, salvo disposição em contrário,

A ) trinta dias depois de publicada, mas com eficácia
plena durante a vacatio legis.

B ) quarenta e cinco dias depois de promulgada, não
produzindo efeitos enquanto não estiver efetivamente em vigor.

C ) quarenta e cinco dias depois de publicada, não
produzindo efeitos enquanto não estiver efetivamente em vigor.

D ) quarenta e cinco dias depois de publicada, mas com
eficácia plena durante a vacatio legis.

E ) quarenta e cinco dias depois de promulgada, mas
com eficácia plena durante a vacatio legis.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - EXECUçãO DE MANDADOS / TJ/AP / 2014 / FCC