Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 411

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Ações Possessórias

Carolina ajuizou ação de manutenção de posse contra o Município alegando ter sofrido esbulho há menos de ano e dia.
Formulou, além da pretensão possessória, pedido de condenação em perdas e danos. De acordo com o Código de Processo
Civil,

A ) a propositura de manutenção de posse, ao invés de reintegração, não obsta que o juiz conheça desta e outorgue a
respectiva proteção legal, se provados os seus requisitos, podendo deferir liminar depois de ouvido o poder público.

B ) o pedido de condenação em perdas e danos é incompatível com o pedido possessório.

C ) não cabe ação de reintegração de posse contra o poder público.

D ) intentada manutenção de posse, ao invés de reintegração, deve o juiz determinar a emenda da petição inicial, sob pena de
indeferimento.

E ) intentada manutenção de posse, ao invés de reintegração, deve o juiz indeferir de plano a petição inicial.

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Fonte: PROCURADOR DO MUNICíPIO / Pref. São Luís/MA / 2016 / FCC