Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 571

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Nulidades e Exceções

O advogado de Isis, autora em reclamação trabalhista, entendeu que o juiz da causa praticou ato processual irregular e pretende
arguir a nulidade desse ato. Em relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, é correto
afirmar que

A ) a Consolidação das Leis do Trabalho − CLT não apresenta regras próprias sobre o tema, razão pela qual devem ser
aplicadas as normas do Código Processual Civil − CPC e do Código Processual Penal − CPP.

B ) a nulidade deverá ser declarada, ainda que não resulte dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

C ) a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

D ) as nulidades podem ser arguidas pelas partes em qualquer fase e momento processual, visto que a lei não prevê momento
oportuno para tal medida processual.

E ) a nulidade deverá ser pronunciada mesmo que tenha sido arguida por quem lhe tiver dado causa.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRT 9ª / 2015 / FCC