Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 617

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Embargos no TST

A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta um rol dos recursos admitidos no Processo Judiciário do Trabalho, dentre os
quais estão incluídos

A ) embargos no Tribunal Superior do Trabalho de decisão não unânime de julgamento que homologar conciliação em
dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.

B ) agravos de instrumentos retidos para decisões interlocutórias que possam gerar nulidade processual.

C ) embargos infringentes para turma recursal de primeira instância nas ações que tramitam pelo rito sumário.

D ) apelações contra acórdão do Tribunal Regional onde não houve unanimidade na Turma.

E ) recursos especiais para o Superior Tribunal de Justiça em caso de ofensa literal à Constituição Federal.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 23ª / 2016 / FCC