Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 8
Administração Financeira e Orçamentária / Decreto distrital nº 32.598/2010 (normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal)
Com relação às normas básicas da LRF — Lei Complementar
n.º 101/2000 — e às do Decreto Distrital n.º 32.598/2010, julgue os
itens que se seguem.
As disposições, as proibições, as condições e os limites
constantes na LRF valem para o DF até que seja aprovada lei
complementar de âmbito local que disponha sobre a ação
planejada e transparente, voltada para a prevenção de riscos e
correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas.
