Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 56

Administração Financeira e Orçamentária / Lei Complementar nº 101/2000 / Renúncia de receitas

Julgue os seguintes itens, referentes à LRF – Lei Complementar
n.º 101/2000.

São formas de renúncia fiscal: anistia, remissão,
subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em
caráter não geral.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR DE ORçAMENTO E FISCALIZAçãO FINANCEIRA / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE