Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 535

Direito Administrativo / Agentes Públicos / Vacância

Julgue os itens que se seguem, relativos a agentes públicos.

A exoneração de servidor que ocupe cargo comissionado
caracteriza-se como ação de caráter punitivo, sendo necessário
prévio processo administrativo, garantindo-se o contraditório
e a ampla defesa.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2011 / CESPE