Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 776

Direito Constitucional / Administração pública / Servidores públicos


No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue
os itens a seguir.

A Constituição vigente proibiu o efeito repique, ato de
computar uma vantagem pecuniária sobre outra — em cascata
—, inclusive para os proventos de aposentadoria.

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Fonte: OFICIAL DE INTELIGêNCIA - ÁREA 1 / ABIN / 2018 / CESPE