Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 892

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Comissões parlamentares de inquérito


Julgue os próximos itens, relativos ao Poder Executivo e ao Poder
Legislativo.

No exercício de atividade investigatória, caso se deparem
com a necessidade de quebra do sigilo fiscal de alguém,
as comissões parlamentares de inquérito deverão requerer
tal quebra ao Poder Judiciário, pois elas não possuem poderes
de investigação próprios das autoridades judiciais.

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Fonte: ANALISTA DE GESTãO EDUCACIONAL - ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAçãO / SEE/DFT / 2017 / CESPE